Presidente da Câmara anula votação sobre emendas impositivas

Foto: Camila Porto Nascimento (Câmara de Vereadores)

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Alexandre Vargas (PRB) anulou a votação ocorrida na noite de ontem, que aprovou a criação de emendas impositivas para os 21 vereadores da Casa. A anulação foi em decorrência de um duplo entendimento sobre o regimento interno da Câmara. O projeto deve voltar à pauta na próxima quinta-feira.

Como a matéria altera a Lei Orgânica do Município, o projeto precisa da aprovação de dois terços dos vereadores. Porém, como dois parlamentares não foram à sessão, totalizando 19 presentes, houve o entendimento de que era necessário apenas o voto favorável de 13 vereadores, e não 14 - o que equivale a dois terços dos 21. Como a votação teve 13 votos favoráveis e seis contrários, houve margem para questionamentos, principalmente dos vereadores que foram contrários ao projeto.

- Pelo nosso regimento interno, houve uma dubiedade de entendimento. Quando existe uma questão pública que a gente entende que pode haver algum problema, reconsideramos. Definimos por fazer uma nova votação para dar mais transparência ao processo - explica Vargas.

Votação da prorrogação do ICMS demonstrou maturidade política

A criação das emendas impositivas, de autoria do vereador Vanderlei Araújo (PP), se aprovada, estabelece que 21 vereadores do Legislativo possam destinar verbas para melhorias no município - assim como acontece na Câmara dos Deputados, em que o Governo Federal é obrigado a repassar os valores aos deputados.

A ideia, em Santa Maria, é que os parlamentares fiquem com 1,2% da receita corrente líquida do município do ano anterior. Se o projeto já estivesse valendo, nesse ano, cada vereador iria ter direito a mais de R$ 250 mil para emendas. Metade do montante, obrigatoriamente, seria destinado a melhorias na área da saúde.

A proposta original era de que todo o dinheiro para as emendas saísse dos cofres da prefeitura. Porém, durante a tramitação da matéria, o vereador Dr. Ovídio Mayer (PTB), apresentou emenda ao projeto para que o dinheiro economizado pela Câmara durante o ano, em vez de ser repassado de volta ao Executivo, possa ser usado pelos vereadores como emendas.

Em nota, a prefeitura de Santa Maria afirma que "se o dispositivo das emendas impositivas for utilizado para resolver as questões mais importantes da cidade, e não apenas atender a interesses específicos, toda a população santa-mariense será beneficiada", Porém, destaca que "é essencial que o equilíbrio financeiro seja mantido e respeitado".

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DA PREFEITURA EM RELAÇÃO AO PROJETO

"A Prefeitura respeita e valoriza a independência bem como a atuação harmoniosa entre os poderes.

O Poder Executivo reforça que, se o dispositivo das emendas impositivas for utilizado para resolver as questões mais importantes da cidade, e não apenas atender a interesses específicos, toda a população santa-mariense será beneficiada.

Cabe destacar, ainda, a preocupação e todo o esforço da Administração Municipal para, mesmo diante de todas as dificuldades financeiras, seguir cumprindo, rigorosamente em dia, todos os compromissos com servidores e prestadores de serviço. Para tanto, é essencial que o equilíbrio financeiro seja mantido e respeitado".

R$ 31 milhões do PAC serão usados para fazer 6 obras em Santa Maria

VOTOS FAVORÁVEIS